Fraternidade e Políticas Públicas: projeto e resistência num tempo de desmonte.

Introdução.

Nas trilhas da participação social a Campanha da Fraternidade se tornou o perene gesto de uma Igreja que responde os desafios coletivos desde a ditadura civil militar, passando pela democratização chegando no atual governo militar democraticamente eleito. A Campanha existe desde 1964 a nível nacional e de lá para cá acabou sendo um ponto de partida para uma ação de cunho popular, ecumênico e libertador ajudando-nos a entender os desafios do tempo vivido a partir do chão-experiência da fé. Conheça mais a CF-2019:

Fraternidade e Políticas Públicas: projeto e resistência num tempo de desmonte.
(Parte I: um olhar para o Brasil)

“Enfrentar a enorme tarefa que temos diante de nós, gostemos ou não, e que há de marcar nossa vida inteira: a tarefa de tornar humana a comunidade dos homens.” (Zygmunt Bauman)

Nesse ano de 2019 estendemos nas praças do Brasil inteiro o estandarte da Campanha da Fraternidade cujo tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”. Um chamado a compreender a política como algo maior que partidos e eleições, e sim, como lugar que todos devemos ocupar na construção do bem comum, e política pública como ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. Podemos resumir que Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos (consumidores, empresários, trabalhadores, corporções, centrais sindicais, mídia, entidades do terceiro setor).

2A Política Pública, em geral, apresenta, pelo menos, duas razões fundamentais que justificam a sua existência num Brasil e mundo onde é imposto uma sociedade capitalista. A primeira razão da histórica presença das Políticas Públicas decorre da própria natureza contraditória das forças do mercado, que deixados à livre iniciativa tendem à monopolização competitiva, o que termina por comprometer o funcionamento das políticas públicas (insuficiência de investimento: ao invés de investir no SUS empresta dinheiro para plano de saúde, ao invés de investir na melhoria da educação privatiza escolas, e por aí vai…). A segunda razão justificadora das Políticas Públicas decorre do processo de desigualdade intrinsecamente gerado pelo desenvolvimento econômico. Isso porque no interior dos mercados circulam recursos que são apropriados privadamente, o que termina por produzir mais concentração de poder, renda e riqueza. Denunciando, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Eleições 2018: compromisso e esperança) afirma que:

“[…] muitas vezes, a própria política é responsável pelo seu descrédito, devido à corrupção e à falta de boas políticas públicas” (Laudato Sì, 197). De fato, a carência de políticas públicas consistentes, no país, está na raiz de graves questões sociais, como o aumento do desemprego e da violência que, no campo e na cidade, vítima milhares de pessoas, sobretudo, mulheres, pobres, jovens, negros e indígenas”.

A Igreja Católica do Brasil escolheu o tema da Campanha da Fraternidade deste ano há dois anos atrás, portanto em 2017, quando o governo do presidente ilegítimo Michel Temer, aprovava a cruel Proposta de Emenda Consitucional de Teto dos Gastos Públicos (a PEC do fim do mundo). Essa PEC congelou durante 20 anos o investimento em políticas públicas no Brasil, como educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, mobilidade, assistência social, e etc – medida esta que foi reafirmada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, como necessária -. Portanto, a Igreja Católica espreitava que seria necessário fazer uma radical movimentação do povo diante de uma medida tão cruel.

A decisão do poder executivo confirmada pelo poder legislativo em 2017 ia na contramão do que falava a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), que apresentou os indicadores da pobreza no Brasil e na América Latina, afirmando que “Ainda que a região tenha obtido avanços importantes entre a década passada e meados da atual, desde 2015 foram registrados retrocessos, particularmente em termos de pobreza extrema”. No Brasil deste período para cá tivemos o enfraquecimento de políticas públicas complementares de proteção social, inclusão trabalhista e redistribuição de renda. Fatos que confirmam o posicionamento da CEPAL.

A proteção social no Brasil, mais conhecida como Seguridade Social, trás os três pilares de sua prática: Saúde, Previdência e Assistência Social.

periferiaA saúde pública brasileira, o SUS, cobre 4/5 da população, realizando uma média anual de 2,5 bilhões procedimentos ambulatoriais, com 11 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 9 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11,3 milhões de internações[1]. O SUS é um programa elogiado no mundo inteiro, mas sofre de um estrutural subfinanciamento, deixando a maior fatia para os planos de saúde privada. Isso também ocorre na assistência social, que repassado do fundo nacional para os fundos municipais vê-se gradativamente uma redução dos valores e por meio de portarias como a recente aprovada na prefeitura de São Paulo, reduz drasticamente os valores dos convênios com entidades provocando uma precarização no atendimento de milhares de jovens, idosos, população em situação de rua, desempregados, famílias em situação de vulnerabilidade, enfim, atingindo em cheio os mais pobres.

A previdência social atende mais de 32 milhões de benefícios. O presidente e boa parte dos deputados eleitos querem aprovar uma reforma da previdência que passe a idade mínima para se aposentar para  65 anos os homens e 62 anos as mulheres. Num país onde muitas cidades tem expectativa de vida de 55 ou 59 anos. No caso dos trabalhadores rurais e dos professores o governo quer igualar a aposentadoria de mulheres com a dos homens, num país onde as mulheres tem dupla ou até tripla jornada. Segundo o IPEA a mulher trabalha 7 horas a mais por semana que os homens. Um claro indicio que essa ação não busca garantir o direito e a justiça, como clama o lema da Campanha da Fraternidade. Há um déficit da Previdência Social? É preciso fazer algo? Comece então por cobrar a dívida de R$ 476 bilhões que as empresas JBS, Vale, Bradesco e Itau devem juntas a previdência? Contraditório, não?

franciscoNa mística cristã, Jesus ao ver a “grande multidão”, “se encheu de compaixão por eles” e, por isso, “saiu do barco” para ir ao encontro de quem esperava por ajuda (Mc 6,34). Vê-se que a centralidade do espírito de Jesus era o de opção preferencial em estar e lutar com os pobres. Hoje temos consenso que ninguém pode governar uma nação tão plural em nome de Jesus ou de outro Deus, mas esperava-se minimamente, por exemplo do presidente, que ao seguir Jesus (inclusive em seu slogam de governo – Deus acima de todos) fizesse o que ele fez, e não totalmente o contrário como assim tem demonstrado. Por isso, mais do que esperar de cima a mudança das nossas vidas, a Campanha da Fraternidade nos convoca a ocuparmos os espaços onde podemos falar, incindir e definir as políticas públicas – conselhos e audiências públicas -, sabendo que as transformações se darão no planalto – pressionando os parlamentares e governantes -, e nas planícies -ocupando as ruas com os manifestantes contra todo e qualquer retrocesso -. Pois somos povo em marcha para que o direito e a justiça reine para todos. A utopia é a concretização da Política para o bem comum. Política que é o cuidado da cidade, e, na cidade é onde a convivialidade se expressa na dignidade dos que vivem ( = cidade acolhedora). Construamos em nós o desejo de uma cidade acolhedora, lutemos nós por uma sociedade de todas/os.

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Eduardo Brasileiro, educador social e sociólogo, é membro da Paróquia Nossa Senhora do Carmo e do coletivo IPDM – Igreja Povo de Deus em Movimento. Itaquera, Zona Leste de São Paulo.

Bibliografia.

CNBB. Campanha da Fraternidade 2019: Manual. Brasília. Edições CNBB. 2019.

[1] CNBB. Campanha da Fraternidade 2019: Manual. Brasília. Edições CNBB. 2019.

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